Recurso de revista. Justa causa.

Falta grave. Alcoolismo.

Lei de Gália sobre transporte coletivo é julgada inconstitucional

O ato normativo em questão dispunha sobre a obrigatoriedade de instalação de tacógrafos (registradores de velocidade) em todos os veículos de transporte coletivo de propriedade do município, que circulam na cidade

MP denuncia acusados de fraudarem hospital no Rio

De acordo com a denúncia do promotor, eles fraudavam as guias de compra do material utilizado em procedimentos médicos, dizendo que usavam produtos não usados

Ex-vereadores são condenados a restituir cofres públicos

Sentença determina que 54 réus, vereadores em 1994, efetuem a devolução de valores indevidamente recebidos

Justiça suspende multa aplicada pela CET

Ação de Mandado de Segurança.

Município terá que fornecer medicamento a homem com hepatite C

Idosa que caiu em obra do ?Favela Bairro? será indenizada pelo Município do Rio

Para STJ, base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão

Comercialização de material pornográfico resulta em condenação

Indenização para mulher que caiu em buraco não sinalizado na Praça XV

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, reformou sentença da Comarca da Capital e condenou a Prefeitura de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física

Idoso é condenado por danos ambientais

Vítima de acidente de trabalho recebe indenização de R$ 5 mil

Decorrente de acidente de trabalho, Moacir perdeu toda a visão do olho direito.

Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação

Justiça confirma vaga em creche para crianças de Blumenau

A decisão aponta ainda que as vagas devem ser providenciadas em estabelecimentos de ensino próximos às residências dos menores.

Duplo grau de jurisdição. Apelação cível em mandado de segurança. Direito líquido e certo. Cobrança de IPTU/ITU.

Sustentam que a cobrança nos moldes adotados pelo Impetrado está ferindo o princípio constitucional da capacidade contributiva, porquanto alicerça-se na eventual condição social do contribuinte, em detrimento na natureza real do tributo.

Para associação de bares e restaurantes, lei antifumo é inconstitucional

MP quer multar filho do Lula por propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer multar o filho do presidente Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, por propaganda irregular no pleito deste ano.

Limitar instalação de loja de tatuagem é ilegal, diz Justiça

Dessa forma, a empresa Pele Arte Studio poderá requerer seu alvará de funcionamento, a ser estudado posteriormente pela administração pública, em área antes limitada pela legislação local.

TRE paulista nega registro de candidatura de filho de Lula

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou ontem (21) o pedido de registro de candidatura de Marcos Cláudio Lula da Silva (PT), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.